O INSS disponibiliza canais de atendimento ao cidadão, seja por telefone, ouvidoria, e-mail, site e aplicativo. Todos esses meios de comunicação são necessários para que o contribuinte acompanhe o recebimento de seus benefícios ou entre com o recurso INSS formulário e prazo.
Principais benefícios concedidos pelo recurso INSS formulário
A previdência social é um sistema de recolhimento de contribuições efetuadas pelos cidadãos brasileiros todo mês, com o fim de assegurar benefícios que serão úteis no futuro, como por exemplo:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria especial
- Salário maternidade
- Auxílio doença
Anualmente, novos contribuintes passam a fazer parte desse sistema, gerando mais recursos do INSS para pagamento de benefícios. Com a reforma da previdência, vários desses benefícios que citamos acima passaram por mudanças nas regras e requisitos para serem deferidos.
O cidadão pode solicitar qualquer um desses benefícios, seja de forma individual ou por meio de recurso INSS formulário empregatício (empresa onde trabalha).
O que deve constar no recurso INSS formulário?
O formulário pode ser preenchido manualmente ou via internet, diretamente no site do INSS. Para que a petição seja válida, o contribuinte precisa entrar com o recurso INSS formulário dentro de 30 dias, caso contrário, ele não conseguirá a solicitação do seu benefício.
O documento deve conter as seguintes informações:
1-Nome do órgão para onde será destinado
2-Nome completo do contribuinte
3-Documento de identidade, CPF e NIT (Número de Identificação do Trabalhador)
4-Nome do recorrente
5-Novamente os documentos de identidade e CPF do contribuinte
6-Endereço atualizado do cidadão
7-Descrição do motivo da petição do recurso do INSS
8-Razões concretas que sustentam a tese da petição do recurso
Assim que for concluída a petição do recurso, o contribuinte poderá acompanhar a solicitação seja na internet (Meu INSS) ou em uma agência da previdência.
O INSS tem o prazo de 30 dias para analisar a petição feita pelo cidadão, podendo julgar o recurso INSS indeferimento auxílio doença ou deferir o pedido normalmente.
Se o pedido foi negado pelo INSS, o indivíduo pode recorrer da decisão dentro de 30 dias, apresentando mais provas consistentes de que ele está apto e cumpre todos os requisitos para receber o benefício.
Motivos para que o recurso INSS formulário seja negado
Quando a carta de decisão é recebida pelo cidadão e consta que o pedido foi indeferido, causa uma grande frustração e decepção. Mas, é preciso entender qual foi o motivo que resultou no recurso INSS demora para deferir ou inconsistências no processo. Motivos que causam indeferimento:
- Falta de documentação necessária para avaliar o pedido de recurso;
- Problemas ou inconsistências encontradas nos documentos apresentados;
- Erro na hora de processar um ou mais dados do contribuinte no sistema;
- Cidadão que não tem carência para receber o pedido, nem mesmo é um segurado;
- Cidadão que não realizou a perícia médica;
- As informações colhidas não foram suficientes para a análise;
- Não cumprimento dos requisitos mínimos para receber o benefício;
A boa notícia é que, mesmo se o pedido for indeferido novamente pelo INSS, o contribuinte poderá solicitar novamente o recurso de análise e assim fazer valer os seus direitos.
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