Não faltam dúvidas para quem está começando uma empresa e, claro, não quer trabalhar de forma irregular. Nesse caso, descobrir como tirar o alvará de funcionamento e descobrir o que é AVCB e CLCB torna-se fundamental para não receber uma multa e também para não ter o estabelecimento fechado, o que gera uma imagem muito ruim para o negócio.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) são documentações fornecidas pela referida corporação apenas quando a empresa segue todas as normas referentes à prevenção de incêndio. Também é obrigatório que o local onde a empresa está instalada tenha soluções caso um foco de incêndio ocorra, como extintores.
Para o CLCB Bombeiros RS, é necessário acessar aqui e fazer contato com a corporação para descobrir especificidades técnicas que serão observadas na vistoria. A área “Perguntas frequentes” também tem informações a respeito do CLCB, mas cabe ressaltar que cada Estado tem seu procedimento próprio para a emissão da licença.
O que é alvará de funcionamento?
O alvará de localização e funcionamento é uma das coisas obrigatórias para quem deseja ser empresário. Isso porque a empresa, independentemente do seu tamanho e da área de atuação, precisa ser segura, minimizando riscos de incêndios e de danos à vida das pessoas próximas.
O órgão que emite o alvará de funcionamento é a Prefeitura e ele é o documento inicial para começar a regularizar uma empresa. Quando ocorre fiscalização do estabelecimento (que nem sempre é informada com antecedência) e descobre-se que não existe alvará, os fiscais da Prefeitura em questão podem proceder ao fechamento temporário da empresa e à aplicação de multa.
Passo a passo para conseguir alvará de funcionamento
O passo a passo de como conseguir alvará de funcionamento sofre pequenas variações de Estado para Estado, mas costuma ser bem parecido. Em primeiro lugar, o responsável pela empresa deve entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade para saber os documentos necessários.
Depois, ele deverá levar esses documentos à administração municipal para pedir o alvará, que não costuma ser dado na hora. Caso o alvará seja negado, serão fornecidas as justificativas para que o cidadão faça mudanças nos documentos ou providencie o que faltou. Ressalta-se ainda que, depois do alvará de funcionamento, será a vez de solicitar todas as demais licenças, como a dos bombeiros.
Alvará de funcionamento SP
O alvará de funcionamento SP exige uma lista bem grande de documentos, como guia de recolhimento paga, comprovante de relação entre quem pede o alvará e o imóvel, termo de anuência e permissão, planta da construção em três vias, etc. Além de toda a documentação (listada no site da Prefeitura de São Paulo), o empresário tem ainda de preencher um formulário que está em formato PDF aqui.
Na dúvida com relação a qualquer um dos documentos, o responsável pelo imóvel deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Licenciamento pessoalmente (na Rua São Bento, n°405) ou pelo número (11) 3243 1000.
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